Proteção de dados
Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Última atualização: janeiro de 2026. Esta política descreve como o escritório Damasceno Advogados coleta, utiliza e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Quem somos e o que fazemos com seus dados
Damasceno Advogados é um escritório de advocacia com sede em Curitiba/PR. Coletamos e tratamos dados pessoais exclusivamente para responder a contatos, avaliar casos e, quando contratado, exercer o patrocínio judicial. Não comercializamos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros.
2. Dados que coletamos
Por meio do formulário de contato: nome, e-mail, telefone, assunto e resumo do caso. Eventualmente, ao receber documentos para análise, tratamos os dados ali contidos. Também processamos dados de navegação (cookies técnicos) para o funcionamento do site.
3. Base legal
Tratamos seus dados com fundamento no consentimento (art. 7º, I, LGPD), na execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) e no exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º, VI). Os dados de clientes são tratados ainda sob sigilo profissional advocatício.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas quando necessário para o patrocínio — com tribunais, órgãos públicos e correspondentes. Eventuais provedores de tecnologia (hospedagem, e-mail) atuam como operadores, com cláusulas contratuais de confidencialidade.
5. Prazo de guarda
Mantemos os dados pelo tempo necessário à finalidade do tratamento e conforme obrigações legais da profissão advocatícia (Estatuto da OAB e Código de Ética). Dados de não clientes que não resultem em patrocínio são eliminados após 12 meses do último contato.
6. Seus direitos
Você pode, a qualquer tempo, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados. Basta escrever para contato@damascenosadvogados.com.br.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: acesso restrito, criptografia em trânsito e controle de logs. Incidentes de segurança, se ocorrerem, serão tratados conforme o art. 48 da LGPD.
8. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página com a data de revisão.
Dúvidas sobre esta política? Escreva para contato@damascenosadvogados.com.br.
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